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Saque do FGTS: Saiba a diferença entre o Saque Imediato e o Saque Aniversário

Notícias e Trabalhista

23 de outubro de 2019

A Medida Provisória nº 889/2019 autorizou novas modalidades de saque do FGTS o Saque Imediato do FGTS e o Saque Aniversário do FGTS.

 

Saque Imediato

A partir de setembro de 2019 a Caixa Econômica Federal estará fazendo a liberação de até R$ 500,00 por conta ativa e inativa de FGTS. Para os trabalhadores que possuem conta poupança na Caixa Econômica Federal a transferência do valor será feita de forma automática, conforme a data de nascimento. Para aqueles que não possuem Conta Poupança na Caixa Econômica Federal, os valores poderão ser sacados nas agências da Caixa.

As datas de liberação do saldo do FGTS seguirão este calendário, de acordo com o mês de aniversário:

Mês do aniversário Data início saque
Janeiro 18/10/2019
Fevereiro e Março 25/10/2019
Abril e Maio 08/11/2019
Junho e Julho 22/11/2019
Agosto 29/11/2019
Setembro e Outubro 06/12/2019
Novembro e Dezembro 18/12/2019

 

É possível consultar o saldo através do aplicativo do FGTS, da central 0800 724 2019 ou no site da Caixa.

Caso você opte por não receber o saldo depositado nas contas de FGTS automaticamente na conta poupança é necessário solicitar o desfazimento do crédito pelo site da Caixa, no Internet Banking ou no APP do FGTS.

 

Saque Aniversário

Além do saque imediato, a medida provisória 889/2019, estipulou o Saque Aniversário, nesta modalidade o trabalhador poderá sacar um percentual do somatório de todas as contas do FGTS no mês do seu aniversário.  Os valores de saque estão determinados na tabela abaixo:

Faixas de saldo em R$ Alíquota Parcela adicional
Até 500,00 50% Não possui
De 500,01 a 1.000,00 40% R$ 50,00
De 1.000,01 a 5.000,00 30% R$ 150,00
De 5.000,01 a 10.000,00 20% R$ 650,00
De 10.000,01 a 15.000,00 15% R$ 1.150,00
De 15.000,01 a 20.000,00 10% R$ 1.900,00
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900,00

Por exemplo, um empregado que possui 2.500,00 em contas de FGTS, ao optar pelo saque aniversário poderá em 2020 sacar R$ 900,00 (30% de 2.500,00 + 150,00).

É importante ressaltar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador não poderá sacar todo o saldo do seu FGTS no momento da rescisão, ele irá sacar apenas o valor referente a multa do FGTS e o restante do saldo ficará para ser sacado nas datas de aniversário.

Para realizar o Saque Aniversário é necessário fazer a opção nas agências da Caixa a qualquer momento. Caso o trabalhador opte por não continuar nessa modalidade deverá esperar dois anos para retornar ao sistema atual (em que o saldo é pago integralmente na rescisão).

Mesmo optando pelo Saque Aniversário, o trabalhador ainda poderá utilizar o FGTS para financiamento da casa, aposentadoria e por motivos de doenças graves.

O saque imediato e o saque aniversário são categorias diferentes e a escolha de um não adere ou anula a escolha de outro.

Fonte das informações: caixa.gov.br

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