Ativa Contabilidade

Saiba mais sobre a contratação de estagiários para sua empresa

Legislação e Trabalhista

26 de julho de 2019

Está pensando em contratar um estagiário para sua empresa? Saiba os principais pontos da Lei 11.788/08 que regulariza essa modalidade de contratação.

  • Quem pode fazer estágio: estudantes a partir de 16 anos, que estejam regularmente matriculados no ensino médico, técnico, especial ou superior, inclusive estudantes de pós graduação.
  • Modalidade: O contrato de estágio não caracteriza vínculo empregatício, por tanto, não será devido o recolhimento de INSS e FGTS, e não será enquadrado na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
  • Tempo de duração: É permitido no máximo 2 anos de estágio em cada empresa (CNPJ), exceto portadores de necessidades especiais. Portanto, se por algum motivo o estagiário trabalhar um ano em uma empresa, e após um período retornar o estágio na mesma empresa, ele só poderá trabalhar por mais um ano. Se por algum motivo o estagiário paralisar ou encerrar os estudos, deverá ocorrer a rescisão imediata do contrato.
  • Exames ocupacionais: apesar do estágio não ser caracterizado vínculo empregatício, a lei de estágio (Lei 11.788/08) determina que, deverá ser seguida a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio (empresa). Portanto, é necessário que o estudante realize o exame médico admissional e demissional, no momento da rescisão.
  • Atividades e supervisão: as atividades desenvolvidas devem ser correlatas com o curso do estagiário. Portanto, é obrigatório que o responsável pela contratação na empresa tenha a mesma formação que o estagiário contratado. O supervisor poderá ser responsável por até 10 estagiários.
  • Jornada: a jornada não poderá ser superior a 4 horas diárias para estudantes de educação especial e 6 horas diárias para estudantes a partir do ensino médio. Nas semanas de prova, se entregue o calendário escolar para o responsável, é permitido a realização de apenas metade da jornada diária.
  • Remuneração: os estágios podem ser obrigatórios, quando fazem parte da grade curricular do curso, ou não obrigatórios. Quando não são estágios obrigatórios a empresa deve uma remuneração conhecida como bolsa auxílio. Não há um valor mínimo para essa bolsa, ficando a critério da empresa o valor e forma de remuneração (por exemplo: pode ser por hora trabalhada ou mensal). Além disso, é possível o pagamento do auxílio transporte, não precisando ser necessariamente o valor de passagens utilizadas, sendo apenas um valor de ajuda de custo.
  • Férias: após um ano completo de estágio, o estudante tem direito ao recesso remunerado, este se difere das férias, pois não é devido 1/3 do valor. Esse recesso deve ser concedido preferencialmente junto com as férias escolares e em caso de rescisão é devido o pagamento proporcional dos avós de direito.
  • Lembre-se, o contrato de estágio também deve ser informado ao eSocial, portanto, consulte sempre sua contabilidade antes de efetuar qualquer contratação!

 

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *