Ativa Contabilidade

eSocial – Entenda como a mudança irá impactar sua empresa

Legislação, Notícias e Trabalhista

27 de setembro de 2017

A partir de janeiro de 2018 entrará em vigor o eSocial para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e em julho de 2018 para as demais empresas.

Mas afinal, o que é o eSocial? Como afetará a sua empresa?

O eSocial é um programa do Governo Federal, juntamente com a Caixa Econômica, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social que pretende unificar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em um único sistema. Sendo assim, todas as informações estarão interligadas por um único banco de dados e substituirá a entrega individual obrigatória de informações como o GFIP, CAGED, RAIS, DIRF, entre outros.

Ao contrário do que alguns pensam, o novo sistema não afeta em nada a legislação vigente, contudo a fiscalização fica muito mais rigorosa, uma vez que as informações serão digitais, o acesso passa a ser constante e rápido. Portanto é fundamental que tudo esteja ocorrendo dentro da legislação, caso contrário, o sistema não permitirá certos procedimentos e a cobrança de multas será mais frequente.

Um exemplo prático e comum será a admissão de novos empregados, que não será possível sem antes cadastrar o exame admissional (ASO) no eSocial. Outro exemplo são os laudos de Segurança do Trabalho (PPRA e PCMSO), que já são obrigatórios para todas as empresas, mas hoje só há penalidade mediante fiscalização. Com o eSocial eles passam a ser informados digitalmente, então a penalização pela falta destes poderá ser automática.

A função do eSocial, além de simplificar a fiscalização por parte dos órgãos envolvidos e garantir que as regras sejam seguidas, é facilitar a rotina do empresário, reduzindo os procedimentos para prestação de informações.

A adequação ao sistema exigirá, principalmente, muita organização e planejamento no RH interno das empresas, para que as informações cheguem a tempo na Contabilidade, dentro dos prazos previstos por lei.

As empresas já podem ir se preparando através da Qualificação dos dados dos trabalhadores, onde é possível conferir se os dados cadastrais estão corretos para importar as informações ao sistema. Esse processo está disponível no site https://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral.           Para os clientes da Ativa Contabilidade este procedimento já está sendo realizado e as empresas que possuem empregados com pendências estão sendo avisadas para que a regularização seja feita a tempo.

Para maiores informações, o governo disponibilizou através do link http://www.arvoredoconhecimento.org.br/main.html pequenos vídeos sobre o tema. Aproveite para ir se familiarizando e se adaptando às novas exigências cadastrais.

Procure seu Contador e se informe sobre a situação da sua empresa. É essencial que as empresas preparem-se durante este ano, pois em 2018 já será necessário estar com todas as informações regulares. Também é necessário procurar uma empresa de Segurança do Trabalho, para regularização dos laudos obrigatórios.

Fontes: Portal Contábeis, Portal eSocial.

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