Ativa Contabilidade

Comprar produtos de fora do estado é realmente mais barato? E se tiver impostos a mais?

Estratégia e Fiscal

24 de julho de 2018

Muito se tem visto em diversas situações que comprar produtos de fornecedores de fora do estado tem preços muito mais atraentes do que comprar de fornecedores de dentro do nosso estado. Com o avanço da tecnologia o mercado se tornou muito mais flexível para comprar e vender em diversas regiões do país. Mas será que o preço do produto é tudo?  E se o preço de compra não for o custo total/preço final?

Já sabemos que o frete é um dos custos adicionais que devem ser analisados na compra, além de eventuais seguros, despesas acessórias, e também o não menos importante IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). O ICMS também pode ser um custo adicional quando existir compra de produtos vindos de outros estados, e a sua alíquota varia de acordo com sua finalidade: se forem mercadorias para revenda ou material de uso e consumo da empresa.

É preciso ter em mente que o ICMS tem incidência sobre produtos e não sobre notas fiscais. Cada produto tem uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), e as NCMs podem ter tratamentos diferentes de acordo com a legislação de cada estado, então se um produto X tem um tratamento no estado de Minas Gerais, e tem outro tratamento aqui no estado do Paraná, ao entrar no estado do Paraná este produto deverá ser tratado com a legislação do Paraná e não a de sua origem. Isso pode acabar gerando um valor de imposto a pagar, caso os tratamentos sejam diferentes. Assim como existem tratamentos diferenciados, também podem existir tratamentos semelhantes para algumas NCMs em diferentes estados quando eles têm acordos (convênio ou protocolo) firmados entre partes, nesse caso dificilmente há ônus ao comprador.

Na prática, os mais afetados são os contribuintes do ICMS (aqueles que tenham inscrição estadual) e as operações mais comuns são de compra de mercadorias para revenda e compra de materiais para uso e consumo quando da entrada do produto em território paranaense. O contribuinte pode sofrer ônus no caso de tributação diferenciada entre os estados ou até mesmo se o vendedor fizer algum procedimento incorreto e descumprir alguma lei, ficando em dívida de algum recolhimento. Se isso acontecer, o comprador deverá arcar com os pagamentos descumpridos pelo vendedor visto que ele é um responsável solidário na operação. Nas operações citadas acimas, existem duas formas de cálculo de ICMS na entrada dos produtos: o Diferencial de Alíquotas (Difal) e o ICMS de Substituição Tributária (ICMS-ST):

COMPRA DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO: A cobrança do ICMS pode ocorrer quando o produto não estiver sujeito à substituição tributária e a alíquota interestadual seja menor do que alíquota interna, neste caso o adquirente deverá recolher o Diferencial de Alíquotas (Difal). Por exemplo: Na compra de um armário no valor de R$ 2.000,00 vindo do estado do RJ, a alíquota interestadual é de 12% e a alíquota interna é 18%, o adquirente deverá recolher a diferença equivalente a 6% com base de cálculo ajustada, ou seja, R$ 146,34, então o preço final seria de R$ 2.146,34. Caso a mercadoria esteja sujeita a substituição tributária em ambos os estados, por exemplo, um carro, não é necessário recolhimento do Difal, visto que na substituição tributária o recolhimento do ICMS é de obrigatoriedade do produtor.

COMPRA DE MERCADORIAS PARA REVENDA: Sempre que um contribuinte paranaense adquire, para revenda, mercadoria sujeita à substituição tributária neste estado, vinda de estado com o qual o Paraná não mantenha acordo (convênio ou protocolo), ou por qualquer outro motivo o remetente não tenha efetuado o recolhimento da substituição tributária, cabe ao adquirente paranaense o débito da substituição tributária na entrada. Por exemplo: Contribuinte paranaense compra amaciante para revender. No Paraná o amaciante está sujeito à substituição tributária, porém o ICMS-ST não foi recolhido pelo vendedor, então o comprador deverá recolher o tributo para cumprir a legislação. O não pagamento é passível de penalidade com multa.

E O QUE FAZER PARA NÃO SER PEGO DE SURPRESA?

A primeira coisa a se fazer é buscar aliados, veja algumas dicas úteis:

Saiba de onde vem o produto: A compra pela internet é, por muitas vezes, mais vantajosa, mas é necessário saber de onde o produto vem. Se vier de outro estado o contribuinte pode estar sujeito ao pagamento do Difal ou do ICMS-ST. Em lojas muito grandes com centros de distribuição em vários estados é bom saber de qual estado o produto virá, mesmo que seja numa compra presencial o fornecedor pode buscar no estoque de outros estados. Busque saber, assim não será surpresa a cobrança de um imposto.

Seja paciente: A pressa é inimiga da perfeição. O tempo deve ser um aliado, então pesquise; busque informações sobre o produto, se necessário entre em contato com o fornecedor para ter informações de NCM e até mesmo informações importantes para saber se é o que a empresa realmente procura.

Recorra à legislação: A legislação também deve ser uma aliada. Tudo o que foi apresentado neste artigo está em uma base legal que é facilmente encontrada. Cada estado tem regulamento do ICMS, e para o estado do Paraná é o RICMS/PR Decreto N.º 7.871/2017

Recorra à contabilidade: A culpa também não é do contador, muitas vezes a contabilidade recebe o documento fora de tempo hábil, muito tempo depois que já aconteceu o fato gerador e quando chega a hora de contabilizar o imposto já está vencido ou a situação já é diferente, por isso uma boa dica é estar alinhado com a sua contabilidade. Se houver dúvidas, antes de comprar, contate a contabilidade e na hora que a nota fiscal chegar, envie para que seja verificada a incidência de impostos. Ressaltamos o compromisso da Ativa Contabilidade com seus clientes, sempre que houver dúvidas estaremos à disposição para esclarecer.

E ENTÃO, VALE A PENA?

Essa publicação não tem por objetivo espantar o empresário ou profissional administrativo quando for efetuar uma compra interestadual, apenas expandir conhecimento e alertar sobre situações que podem aparecer. “Valer a pena” pode ser relativo para cada empresário, seguir as dicas mencionadas demanda um pouco mais de tempo, mas diminui as chances de surpresas além de permitir um melhor planejamento para o empresário. Já é ditado popular: “o barato sai caro e o que é bom custa dinheiro”.

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