Ativa Contabilidade

Acidente de Trabalho – saiba o que é necessário fazer

Legislação e Trabalhista

11 de setembro de 2018

Toda empresa está sujeita a ter um acidente de trabalho, independente do ramo de atividade. Mas você sabe como deve proceder caso ocorra? Existem algumas questões legais que devem ser cumpridas de imediato. Confira abaixo os detalhes e um passo a passo do que deve ser feito.

 

Acidente de trabalho: o que fazer?

No caso de acidentes ou doenças desenvolvidas devido ao trabalho a empresa é responsável por comunicar o INSS através do formulário CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Quando comunicar:

– Até um dia útil após o ocorrido;

– Em caso de morte, de imediato.

O que acontece se não houver o comunicado?

O acidente de trabalho, além de ser entregue através da CAT, também deve ser informado na SEFIP mensal. No caso da não entrega da CAT, a empresa fica sujeita a cobrança de multa que varia entre o mínimo e o máximo do salário de contribuição.

Como comunicar?

A comunicação já pode ser feita de forma online, através do aplicativo CAT 4.0 (baixe aqui). Caso não seja possível fazer através do aplicativo, existe a opção de preencher o formulário disponibilizado no site do INSS e entregar em uma das agências (link do formulário).

Tipos de CAT:

Inicial: refere-se ao acidente de trabalho típico, acidente de trajeto (indo para o trabalho ou voltando do trabalho), doença desenvolvida devido às tarefas desempenhadas ou óbito.

Reabertura: quando já há uma comunicação de abertura, mas houve o agravamento da lesão do acidente do trabalho ou da doença profissional.

Comunicação de óbito: em caso de óbito, além da CAT Inicial é necessário registrar a CAT de óbito.

Estabilidade devido ao acidente de trabalho:

O empregado que sofreu acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses, apenas se o mesmo ficou afastado pelo INSS. No caso de uma rescisão antes do prazo estipulado é devida indenização do tempo que falta para terminar a estabilidade.

Dica: No site do INSS é oferecido um passo a passo com todos os campos do formulário e como deverão ser preenchidos!

Acesse aqui.

 

Reforçamos que a responsabilidade de fazer a CAT é da empresa, porém deve-se sempre buscar a assessoria da empresa contábil responsável para maiores informações no momento de fazê-la. A Ativa Contabilidade fica à disposição de seus clientes para orientações e esclarecimentos sempre que necessários.

Ainda tem dúvidas?

Entre em contato: ativacontabilidade@ativacon.com.br (41) 3206-0980

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *