Você tem ou pretende contratar uma empregada doméstica, cuidador, faxineira, jardineiro ou motorista particular que trabalha com frequência em sua residência? Se a resposta for sim, saiba que o registro formal desse profissional é obrigatório por lei e traz inúmeros benefícios tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
Neste artigo, explicamos por que registrar um profissional doméstico é essencial, quais são os direitos envolvidos e como você pode fazer isso de forma segura e prática.
O Que é Considerado Trabalho Doméstico?
O trabalho doméstico é regulamentado pela Lei Complementar 150/2015, que define como empregado doméstico aquele que:
- Presta serviços de forma contínua (mais de 2 dias por semana),
- É pessoa física,
- Trabalha em ambiente residencial,
- Atua sem fins lucrativos para o empregador,
- E está subordinado às ordens de quem o contratou.
Ou seja, se você contratou alguém para limpar a casa três vezes por semana, cuidar dos seus filhos todos os dias, ou dirigir para sua família de forma regular, é obrigatório fazer o registro em carteira.
Por Que Registrar um Profissional Doméstico?
Cumprimento da Lei
O registro é exigido por lei e o descumprimento pode gerar multas e até processos trabalhistas. Ignorar essa obrigação pode trazer prejuízos significativos para o empregador.
Garantia de Direitos ao Trabalhador
Com o registro, o profissional doméstico passa a ter direito a:
- Salário mínimo ou piso da categoria
- 13º salário
- Férias com 1/3 adicional
- FGTS obrigatório
- INSS e aposentadoria
- Seguro contra acidentes de trabalho
- Jornada de trabalho definida
- Horas extras e adicional noturno
- Licença-maternidade ou paternidade
Esses direitos garantem dignidade e segurança ao trabalhador.
Proteção Jurídica para o Empregador
Ao registrar corretamente o profissional doméstico, você evita:
- Ações judiciais por vínculo empregatício não declarado
- Cobrança retroativa de encargos
- Problemas com a Receita Federal e Ministério do Trabalho
- Multas administrativas
Tudo isso pode ser facilmente evitado com o uso do eSocial Doméstico, plataforma do governo que facilita o cumprimento das obrigações.
O Que é o eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico é um sistema online criado para simplificar o processo de registro e pagamento dos encargos trabalhistas. Por meio dele, o empregador pode:
- Registrar o contrato do empregado
- Emitir a guia única de pagamento (DAE)
- Gerar folha de pagamento
- Comunicar férias, desligamentos e afastamentos
- Cumprir todas as obrigações legais com praticidade
Posso Contratar um Contador para Isso?
Sim — e é altamente recomendado. Um contador especializado pode cuidar de todas as etapas para você, como:
- Cadastro no eSocial
- Elaboração de contrato
- Cálculo de salário, férias e encargos
- Geração de guias mensais
- Assessoria em casos de rescisão
Isso garante que tudo seja feito corretamente, sem surpresas ou preocupações.
Conclusão
Registrar profissionais domésticos não é apenas uma obrigação legal, mas uma demonstração de respeito, valorização e responsabilidade. Além de proteger o trabalhador, o registro também protege o empregador de complicações futuras.
Quer ajuda para registrar seu empregado doméstico e manter tudo em dia com o eSocial? Fale com nossa equipe!